CÂMARA MUNICIPAL DE
COLINA

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CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

 
A Câmara de Colina tem a honra de convidar a população colinense para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia  28 de setembro de 2017, às 14:00 horas, na  sua sede localizada na Rua Salvador Campagnon, nº 36, Centro, Colina/SP, em cumprimento ao disposto no §4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), o qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

27 de Set

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