CÂMARA MUNICIPAL DE
COLINA

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AUDIÊNCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – 1º QUADRIMESTRE/2018

AUDIÊNCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – 1º QUADRIMESTRE/2018

A Câmara de Vereadores de Colina tem a honra de convidar a população colinense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de maio de 2018, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Colina, à Rua Salvador Campagnon, nº 36, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.


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