CÂMARA MUNICIPAL DE
COLINA

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Câmara Realiza Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

CONVITE
 
AUDIÊNCIA PUBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - 3º QUADRIMESTRE DE 2018
 
A Câmara Municipal de Colina convida a população colinense e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, em cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), o qual estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do artigo 166, da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
 
A audiência pública será realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Colina, sito à Rua Salvador Campagnon, nº 36, Centro.
 
Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento do Município, tendo como objetivo principal promover a discussão do cumprimento das metas fiscais entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com a população em geral, dando ampla transparência aos atos da administração do Poder Executivo.

25 de Fev

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