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COMUNICADO OFICIAL

A Câmara Municipal de Colina comunica que, na data de 16 de março de 2026, na 4ª Sessão Ordinária de 2026, foi aprovado pelo Plenário o recebimento da Denúncia nº 01/2026.

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A Câmara Municipal de Colina comunica que, na data de 16 de março de 2026, na 4ª Sessão Ordinária de 2026, foi aprovado pelo Plenário o recebimento da Denúncia nº 01/2026, apresentada pelo munícipe Rodrigo Ivanoff contra o vice-prefeito municipal, Rafael Correia Rodrigues, na qual é pleiteada a cassação do seu mandato. Na referida sessão foi constituída a Comissão Processante nº 01/2026 para a condução dos trabalhos. O processo de cassação seguirá a tramitação prevista no Decreto-lei nº 201/67, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Colina e o Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo estar concluído em noventa dias contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.


Publicado em: 17 de março de 2026

Publicado por: Câmara Municipal de Colina

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Categoria: Notícias da Câmara

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